quinta-feira, dezembro 01, 2005

Política inteligente ou repressom obtusa

É bastante estúpido pretender a acossa mediática, judiciária ou política de umha organizaçom por defender postulados “inconstitucionais”. Digo-o porque os partidos do sistema tendem ultimamente a se refugiarem na Constituiçom espanhola para fechar-se a soluçons políticas ou simplesmente para furtar debates. O do Partido Popular com a qüestom nacional é paradigmático. Nom é plantejável no jogo democrático o direito à autodeterminaçom porque nom é um direito recolhido na Constituiçom, e pronto.

O direito à autodeterminaçom está recolhido no direito internacional, que digo eu que estará por cima da Constituiçom espanhola, porque se nom é assim, para quê fai parte o estado espanhol das estruturas supranacionais. O que nom se pode é tratar de resolver um problema real, que é o nacional, pola via judiciário-policial. E menos ainda chegar a níveis de ridiculez tal como quem pretende criminalizar o uso demasiado flexível da semántica. Esse uso perverso que interpreta que “nacionalidade histórica” é um eufemismo de “naçom”. A maioria dos cataláns opinam que Catalunya é umha naçom. Quê fazemos? Há que os meter a todos na cadeia? Ou haverá que escuitar aos cataláns?

É inadmissível a perseguiçom e ilegalizaçom de indivíduos, colectivos, ou ideias. A Lei de Partidos conculca todas as fontes de direito. Que um partido político defenda postulados “fora da Constituiçom” nom pode ser argumento para expulsá-lo do jogo democrático e empecer-lhe convocar actos públicos, manifestar-se, organizar comícios...

É certo que proclamar a independência de qualquer território do estado espanhol é anticonstitucional. Isso nom legitima prohibir a difusom de ideias favoráveis à independência de Catalunya ou de quem seja. Outra cousa é que se opine que estas ideias tenhem mais ou menos fundamento histórico ou som mais ou menos desejáveis. Mas isso som opinions.

A questom é que os independentistas galegos, cataláns, bascos, canários, ou de onde forem, nom som os únicos que defendem cousas “fora da constituiçom”. Se ser independentista é anticonstitucional, ser republicano, por exemplo, é anticonstitucional, porque se a Constituiçom estabelece que Espanha é umha monarquia, entom o único que nom iria contra a Constituiçom seria ser monárquico. Ser comunista ou anarquista é anticonstitucional, porque a Constituiçom espanhola estabelece que o sistema económico no estado espanhol é a economia de mercado. Duvido que numha economia de mercado se poida chegar ao ideal de umha sociedade sem classes. Ser okupa é anticonstitucional, porque se se defende a propriedade privada como um direito inalienável, um movimento que tem a expropriaçom como parte central da sua praxe, por força tem que ser anticonstitucional. Ser franquista é anticonstitucional, porque se o ideal de estado que defendem os nostálgicos de Franco é o estado corporativo, regido por umha democracia orgánica, isso nada tem a ver com as instituiçons e com o funcionamento do sistema actual. Ser názi é anticonstitucional, porque se
tod@s somos iguais e nom cabem descriminaçons em razom de característica algumha do indivíduo, digo eu que quem defende que há razas, povos, indivíduos superiores e inferiores, estará fora da Constituiçom. Entom, mesmo partidos do sistema incorrem em claras ilegalidades na sua actividade pública, segundo esta lógica.

Nom é admissível desde óptica nengumha pretender resolver conflitos políticos pola via penal, e menos ditando leis com destinatários concretos, como a Lei de Partidos. O que tem que haver é umha soluçom política e essa soluçom já nom se pode dar no marco da Constituiçom espanhola.

1 Comments:

At 11:33 AM, Anonymous T. said...

De Lisboa, aquele fraternal abraço.

;-) T.

 

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